Questões de Direito Administrativo do ano 2013

#Questão 228752 - Direito Administrativo, Serviço Público, FGV, 2013, TJAM/AM, Auxiliar Judiciário

Na sociedade atual, certos serviços tornaram‐se imprescindíveis para o bem estar coletivo, tais como o fornecimento de água, luz, coleta de lixo e outros. Esses serviços essenciais são denominados serviços públicos. Em relação à prestação dos serviços públicos, analise as afirmativas a seguir. I. Os serviços públicos podem ser prestados pela Administração Pública ou por particulares, por meio de concessão. II. Os serviços públicos apenas podem ser prestados pela Administração Pública. III. Os serviços públicos são prestados somente por particulares mediante delegação do Poder Público. Assinale:

A) se somente a afirmativa I estiver correta.

B) se somente a afirmativa II estiver correta.

C) se somente a afirmativa III estiver correta.

D) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

E) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

#Questão 228755 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, FGV, 2013, TJAM/AM, Auxiliar Judiciário

Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmativa correta.

A) A responsabilidade da administração apenas será constatada nos casos em que restar provado o dolo ou a culpa do agente.

B) O agente público deverá ressarcir a administração pública ainda que sua ação tenha sido efetivada sem dolo ou culpa.

C) A administração será responsável pelas ações de seus agentes quando atuarem nessa qualidade independentemente da comprovação de dolo ou culpa.

D) No caso de responsabilização de concessionárias de serviço público a culpa ou dolo do agente é fundamental para a responsabilização da pessoa jurídica.

E) A administração em regra responde pelas ações de seus agentes mesmo nos casos de culpa exclusiva da vítima.

#Questão 228757 - Direito Administrativo, Geral, FGV, 2013, TJAM/AM, Auxiliar Judiciário

Com relação à administração direta, realizada segundo os níveis que compõem a nossa forma de Estado, analise as afirmativas a seguir. I. Na esfera municipal é realizada pela prefeitura e seus eventuais órgãos de assessoria e pelas secretarias municipais II. Na esfera estadual é realizada pela governadoria e seus órgãos de assessoria e pelas secretarias estaduais III. Na esfera federal é realizada pela Presidência da República e seus órgãos de assessoramento imediato ou de consulta e pelos ministérios. Assinale:

A) se somente a afirmativa I estiver correta.

B) se somente a afirmativa II estiver correta.

C) se somente a afirmativa III estiver correta.

D) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

E) se todas as afirmativas estiverem corretas.

#Questão 228759 - Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, FGV, 2013, TJAM/AM, Auxiliar Judiciário

Leia o texto a seguir. Os elementos básicos do controle administrativo são a _____, que verifica as atividades dos órgãos e agentes administrativos e a _____, que corrige as condutas que não cumpriram as normas legais ou que tenham que ser alteradas para melhor atender ao interesse _____. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto acima.

A) gestão – anulação – individual

B) fiscalização – revisão – coletivo

C) gerência – legalidade – privado

D) vinculação – anulação – coletivo

E) fiscalização – legalidade – privado

#Questão 228761 - Direito Administrativo, Serviço Público, FGV, 2013, TJAM/AM, Auxiliar Judiciário

Os serviços públicos podem, por sua natureza ou pelo fato de assim dispor o ordenamento jurídico, podem ser executados pelo Estado ou por particulares colaboradores. As alternativas a seguir, apresentam serviços públicos que podem ser delegados, à exceção de uma. Assinale‐a.

A) Serviço de transporte coletivo

B) Serviço de fornecimento de energia elétrica

C) Sistema de telefonia

D) Serviço de defesa nacional

E) Serviços financeiros

Questões de Direito Administrativo do ano 2013

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