Questões de Direito Administrativo do ano 2013

Julgue os itens de 39 a 42, a respeito dos atos e agentes administrativos e dos poderes da administração.

Segundo entendimento do STF, será constitucional lei estadual que permita o recrutamento de agentes administrativos, também denominados de servidores públicos, pelo regime especial temporário, não sendo necessária motivação quanto à real necessidade temporária das funções a serem exercidas.

Considerando as normas regulamentadoras das atividades e do seu exercício pelos agentes públicos, julgue os itens subsequentes.

A contratação temporária é regulamentada como possível desde que seja feita para atender a interesse público de caráter excepcional.

A respeito dos agentes públicos, julgue os próximos itens.

Admite-se a realização, pela administração pública, de processo seletivo simplificado para contratar profissionais por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

A respeito dos agentes públicos, julgue os próximos itens.

Os ministros de Estado são considerados agentes políticos, dado que integram os mais altos escalões do poder público.

Os órgãos públicos, quanto à posição estatal, classificamse em independentes, autônomos, superiores e subalternos. Desta feita, as Secretarias de Estado e as Casas Legislativas são classificadas, respectivamente, em órgãos públicos: