Questões de Direito Administrativo do ano 2013

#Questão 239150 - Direito Administrativo, Geral, FGV, 2013, MPE/MS, Analista

Acerca do conceito de descentralização da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.

I. Ocorre a descentralização quando a Administração Pública transfere a execução de determinada atividade para outra pessoa jurídica, pertencente ou não à administração pública.

II. A descentralização para pessoa jurídica de direito público pertencente à própria Administração terá que ser realizada sempre por lei.

III. É possível que a Administração Pública delegue, por meio de contrato de concessão, serviços públicos que lhe são afetados.

Assinale:

A)

se somente a afirmativa I estiver correta.

B)

se somente a afirmativa II estiver correta.

C)

se somente a afirmativa III estiver correta.

D)

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

E)

se todas as afirmativas estiverem corretas.

#Questão 239254 - Direito Administrativo, Geral, FCC, 2013, TRT 5ª, Analista Judiciário

A Administração pública organiza-se também de forma descentralizada, do que é exemplo a

A) instituição, por lei, de autarquias, pessoas jurídicas de direito público às quais pode ser transferida a titularidade de serviços públicos para execução em substituição ao ente federado que as criou.

B) instituição, por decreto regulamentar autônomo, de autarquias e fundações públicas, que se submetem integralmente ao regime jurídico de direito público.

C) autorização, por lei, para a criação de empresas públicas e sociedades de economia mista, que se submetem ao regime jurídico de direito público, com exceção da norma constitucional que exige a realização de concurso público.

D) criação, por lei, de empresas públicas e sociedades de economia mista, esta última que, embora admita a participação privada, exige que o controle do capital votante seja de titularidade de ente público.

E) criação, por lei, de fundações de direito privado, as quais, não obstante a natureza jurídica, submetem-se integralmente ao regime jurídico de direito público.

#Questão 239297 - Direito Administrativo, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2013, Ministério da Saúde, Bibliotecário

#Questão 239330 - Direito Administrativo, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2013, FUB, Secretário Executivo

#Questão 239334 - Direito Administrativo, Geral, FCC, 2013, DPE/RS, Técnico

À administração pública incumbe o exercício da função administrativa do Estado. Essa função é exercida por meio da administração direta

A)

composta por órgãos, autarquias, empresas estatais e fundações.

B)

por meio de seus órgãos, e da administração indireta, que abrange autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações.

C)

e da administração indireta, composta por órgãos de execução, tais como ministérios e secretarias de estado, bem como por pessoas jurídicas de direito público com finalidades atribuídas por lei.

D)

e da administração indireta, que abrange empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundações, entes dotados de natureza jurídica de direito privado.

E)

por meio de seus órgãos, com auxílio da administração indireta, por meio do que se denomina desconcentração, instituto que autoriza a transferência de competências quando o ente que as recebe tenha natureza jurídica de direito público.

Questões de Direito Administrativo do ano 2013

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