Questões de Direito Administrativo do ano 2012

quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos pela lei.

quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.

quando conveniente a substituição da garantia de execução.

por oportunidade e conveniência da Administração.

por ilegalidade nas cláusulas econômico-financeiras.

organizações sociais.

órgãos reguladores.

parcerias público-privadas.

convênios administrativos.

agências executivas.

unilateralmente, pela Administração, para modificação de seu objeto, ensejando ao contratado direito ao reequilíbrio econômico-financeiro.

unilateralmente, pela Administração, para supressão de até 50% dos quantitativos originalmente contratados, assegurado ao contratado o pagamento pelos materiais já adquiridos.

por acordo entre as partes, para supressão ou acréscimo nas obras, serviços ou compras, até o limite de 50% do valor original.

unilateralmente, pelo contratado, para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro, na hipótese de superveniência de álea econômica extraordinária.

unilateralmente, pela Administração, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.

apenas do Ministro da Economia, ressalvados os valores de acordo com o previsto no art. 60, parágrafo único da lei n.º 8.666/93.

apenas do Ministro da Economia, independente do seu valor.

da administração, independente do seu valor.

apenas do Presidente da República, ressalvados os valores de acordo com o previsto no art. 60, parágrafo único, da lei n.º 8.666/93.

apenas do Presidente da República, independente do seu valor.

Presidente do Congresso Nacional.

Juiz ou Tribunal competente.

Ministro de Estado competente.

Presidente da Câmara dos Deputados.

Presidente do Tribunal de Contas da União.