Questões de Direito Administrativo do ano 2012

#Questão 236122 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2012, Polícia Civil - AL, Delegado de Polícia

#Questão 236128 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE RJ, Analista Judiciário

#Questão 236155 - Direito Administrativo, Bens Públicos, FUNCAB, 2012, Prefeitura de Valença - RJ, Assessor Administrativo II

Os bens públicos, considerando a sua destinação, recebem uma classificação. Assim, os bens que visam à execução de serviços administrativos e dos serviços públicos em geral recebem a seguinte classificação:

A)

Bens de uso comum do povo.

B)

Bens de uso especial.

C)

Bens dominicais.

D)

Bens indisponíveis.

E)

Bens patrimoniais públicos.

#Questão 236157 - Direito Administrativo, Bens Públicos, COPEVE/UFAL, 2012, MPE/AL, Auditor do Ministério Público

Em relação aos bens públicos, não é possível sustentar:

A)

os bens das autarquias, por serem estas pessoas jurídicas de direito público, são bens públicos.

B)

dentre as características dos bens públicos, podem ser destacadas a inalienabilidade, a imprescritibilidade, a impenhorabilidade e a impossibilidade de oneração. Esta última é a característica dos bens públicos que impedem que sejam adquiridos por usucapião.

C)

a alienação de bens públicos imóveis, dentre outros requisitos, depende de autorização legislativa.

D)

quanto à destinação que é dada aos bens públicos, estes podem ser classificados em bens de uso comum, bens de uso especial e bens dominicais. Estes últimos não estão afetados a uma destinação pública específica.

E)

a desapropriação é forma de aquisição dos bens públicos.

#Questão 236190 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJ/RO, Analista Judiciário

Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta.

A)

Os bens dominicais são bens patrimoniais indisponíveis.

B)

Os bens de uso comum do povo podem ser federais, estaduais e municipais. Todavia, o poder público poderá regulamentar seu uso, restringindo-o ou impedindo-o.

C)

Os bens dominicais são utilizados para a consecução das atividades administrativas em geral.

D)

O mar territorial e a plataforma continental são considerados bens da União.

E) É vedada à União e aos estados a aquisição de bens por meio de usucapião.

Questões de Direito Administrativo do ano 2012

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