Questões de Direito Administrativo do ano 2012

#Questão 235891 - Direito Administrativo, Bens Públicos, UNIUV, 2012, Prefeitura de Sengés - PR, Contador

A alienação de bens imóveis não dependerá de autorização legislativa, exceto nos casos de:

A)

Ação em pagamento;

B)

Doação, permitida exclusivamente para outro órgão público;

C)

Investidura;

D)

Venda a outro órgão ou entidade da Administração pública;

E)

Quando a venda for de interesse particular do executivo.

#Questão 235898 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CETRO, 2012, Prefeitura de Campinas - SP, Economista

Concernente a bens públicos, assinale a assertiva correta.

A)

Patrimônios da União, do Estado ou dos Municípios são definidos como bens de domínio público de uso especial.

B)

Inalienabilidade e impossibilidade de oneração são características inerentes aos bens de domínio privado do Estado.

C)

Os bens de domínio público são caracterizados quando o Estado não exerce sua propriedade.

D)

A concessão de uso, como contrato de direito público, é comutativa, porém não é realizado intuitu personae.

#Questão 235905 - Direito Administrativo, Bens Públicos, FUNCAB, 2012, Prefeitura de Valença - RJ, Guarda Municipal (Feminino)

Todas as coisas, físicas ou não, que têm valor ou importância jurídica, imóveis, móveis e semoventes, créditos, direitos e ações, que de qualquer forma pertençam ao município é o conceito de:

A)

bem público.

B)

instalações.

C)

serviços públicos.

D)

propriedade.

E)

patrimônio.

#Questão 235921 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2012, ANCINE, Técnico Administrativo

#Questão 235928 - Direito Administrativo, Bens Públicos, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Técnico Judiciário

Quanto aos bens públicos, é correto afirmar dentre as proposições abaixo, EXCETO:

A)

São bens públicos os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças; os de uso especial, os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias e as sociedades de economia mista.

B)

Não dispondo a lei em sentido contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

C)

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar; os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

D)

Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião e o seu uso comum pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

Questões de Direito Administrativo do ano 2012

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