Questões de Direito Administrativo do ano 2012

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Listagem de Questões de Direito Administrativo do ano 2012

Acerca dos bens públicos, julgue o item seguinte.

A alienação ou cessão de terras públicas, inclusive para fins de reforma agrária, submete-se à prévia aprovação do Congresso Nacional.

O termo “Alienação de Bens” tem como significado, no setor público:

A venda à sociedade, em geral, de bens móveis inservíveis à administração pública, poderá ser realizada pela(s) seguinte(s) modalidade(s) de licitação:

No que concerne aos bens públicos, julgue o item abaixo.

Os bens públicos podem ser alienáveis ou não. Assim, os bens dominicais podem ser alienados, desde que observadas as exigências legais. Já os bens de uso especial e de uso comum do povo são inalienáveis.

Na administração pública, a aquisição de um terreno para construção de uma escola é um exemplo de despesa:

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