Questões de Direito Administrativo do ano 2012

#Questão 234316 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJRR/RR, Técnico Judiciário

#Questão 234324 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2012, TJRJ/RJ, Técnico Judiciário (Sem Especialidade)

O procedimento é, na definição de Maria Sylvia Zanella di Pietro, o conjunto de formalidades que devem ser observadas para a prática de certos atos administrativos; equivale a rito, a forma de proceder; o procedimento se desenvolve dentro de um processo administrativo. Em relação ao procedimento, é correto afirmar que

A)

se processa discricionariamente, sem formalidades ou princípios rígidos, o que é exclusividade do processo judicial.

B)

é rígido e envolve a aplicação dos princípios que o informam apenas nos casos de processo disciplinar.

C)

compreende pelo menos as fases de instauração e de decisão, sendo a instrução necessária ou não, conforme a gravidade de seu objeto.

D)

é uniforme e expressamente previsto em lei para todos os casos, não só para os processos que envolvam o interesse público.

E)

a inobservância dos atos previstos em lei e dos princípios que informam o processo administrativo macula de vício a decisão da Administração.

#Questão 234331 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRT 10ª, Técnico Judiciário

#Questão 234332 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRT 10ª, Técnico Judiciário

#Questão 234334 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRT 10ª, Técnico Judiciário

Questões de Direito Administrativo do ano 2012

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