Questões de Direito Administrativo do ano 2012

A respeito do ato administrativo, julgue os itens que se seguem.

Todo ato praticado pela administração pública é considerado ato administrativo.

Com relação aos fundamentos de direito administrativo, julgue os itens seguintes.

A nomeação de um general do Exército como ministro do Superior Tribunal Militar é caracterizada como ato complexo.

A respeito dos atos administrativos, julgue os itens subsecutivos.

Presume-se legal o ato administrativo emanado de autoridade pública competente.

Acerca dos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.

Considere que um prefeito recém-eleito de determinado município, ao tomar posse, tenha descoberto que a maioria dos funcionários da prefeitura não eram concursados, ocupando cargos de confiança criados por seu antecessor. Nessa situação hipotética, para extinguir os cargos em questão, o prefeito deverá baixar ato administrativo.

Relativamente ao ato administrativo, julgue os itens que se seguem.

Na delegação e avocação do ato administrativo, transfere-se a titularidade da competência.