Questões de Direito Administrativo do ano 2012

Com relação ao controle da administração pública e à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes.

A regra da responsabilidade civil objetiva do Estado se aplica tanto às entidades de direito privado que prestam serviço público como às entidades da administração indireta que executem atividade econômica de natureza privada.

A responsabilidade civil do Estado por ato praticado por empregado que haja contratado:

A responsabilidade civil objetiva da Administração Pública compreende os danos causados aos particulares, até mesmo:

É assegurado ao Estado, no sentido de dirigir sua pretensão indenizatória contra o agente responsável pelo dano, quando este tenha agido com culpa ou dolo:

No que tange à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.

A responsabilidade civil da pessoa jurídica de direito público em face de particular que tenha sofrido algum dano pode ser reduzida, ou mesmo excluída, havendo culpa concorrente da vítima ou tendo sido ela a única culpada pelo dano.