Questões de Direito Administrativo do ano 2012

#Questão 244887 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2012, IBAMA, Analista Ambiental

#Questão 244949 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, CESGRANRIO, 2012, EPE, Advogado (Jurídica)

Um grave acidente com uma composição férrea de empresa pública do Estado X, prestadora do serviço público ferroviário, foi causado por imperícia do maquinista que a conduzia. Em razão do acidente, os passageiros que utilizavam o trem sofreram danos materiais e morais e pretendem, por isso, obter indenização.

Nessa situação, respondem pelos danos causados aos passageiros o(a)

A) Estado X e a empresa pública estadual, objetiva e solidariamente

B) Estado X, objetivamente, e o maquinista, solidariamente

C) Estado X, a empresa pública estadual e o maquinista, solidariamente

D) empresa pública estadual, subjetivamente, e o maquinista, regressivamente

E) empresa pública estadual, objetivamente, e o maquinista, regressivamente

#Questão 244990 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, FEMPERJ, 2012, VALEC, Advogado

A autoridade estadual de trânsito procedeu à apreensão de veículo privado utilizado indevidamente para transporte coletivo de passageiros – ônibus pirata -, em razão de seu estado precário de conservação, colocando em risco aos demais veículos e transeuntes.

Ocorre que, em razão da inexistência de reboque no local da diligência capaz de remover o veículo infrator para o depósito, foi o mesmo liberado. Cerca de 40 minutos após a liberação, o ônibus pirata, em razão de falha em seu mecanismo de frenagem, colheu pela traseira um veículo de passageiro, destruindo-o por completo.

Nesse caso, pode-se dizer, em relação à responsabilidade do Estado, que:

A)

o Estado é totalmente irresponsável pelo evento danoso porque o acidente não foi causado por qualquer de seus agentes, faltando o nexo causal;

B)

o Estado é totalmente irresponsável pelo evento danoso porque incide na hipótese a teoria do fortuito externo, razão pela qual falta o nexo causal;

C)

o Estado é responsável pela reparação, em razão da circunstância de incidir na hipótese e regra do § 6º, do art. 37 da Constituição Federal;

D)

o Estado é responsável pela reparação, seja porque agiu com culpa, seja porque houve omissão específica de seus agentes;

E)

o Estado é totalmente responsável pela reparação porque é ele segurador geral de toda a sociedade e por força disso, responde objetivamente.

#Questão 245010 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2012, ANATEL, Analista Administrativo

#Questão 245016 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, VUNESP, 2012, IAMSPE/SP, Analista Administrativo

Questões de Direito Administrativo do ano 2012

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