Questões de Direito Administrativo do ano 2012

passou a se sobrepor aos demais princípios que regem a administração pública, após ter sua previsão inserida em nível constitucional.

deve ser aplicado apenas quanto ao modo de atuação do agente público, não podendo incidir quando se trata de organizar e estruturar a administração pública.

deve nortear a atuação da administração pública e a organização de sua estrutura, somando-se aos demais princípios impostos àquela e não se sobrepondo aos mesmos, especialmente ao da legalidade.

autoriza a atuação da administração pública dissonante de previsão legal quando for possível comprovar que assim serão alcançados melhores resultados na prestação do serviço público.

traduz valor material absoluto, de modo que alcançou status jurídico supraconstitucional, autorizando a preterição dos demais princípios que norteiam a administração pública, a fim de alcançar os melhores resultados.

legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

legalidade, impessoalidade, moralidade, controle e eficiência.

legalidade, controle, moralidade, publicidade e eficiência.

legalidade, impessoalidade, moralidade, eficácia e eficiência.

concessão de benefícios a servidores valendo-se como fundamento exclusivamente a analogia.

restrição à esfera de direitos dos administrados, exceto quando se tratar de poder discricionário, que dispensa previsão legal.

obrigação de respeitar integralmente os direitos individuais dos administrados, sendo-lhe vedada a imposição de qualquer restrição ou limitação.

limitação da esfera de atuação da Administração Pública para imposição de restrição aos direitos dos administrados.

permissão para a Administração Pública praticar todos os atos que a lei não proíba.

a possibilidade de revogar os atos ilegais que tenham sido praticados no âmbito da Administração.

a faculdade de anular os atos administrativos por razões de oportunidade e conveniência, atendendo ao interesse público.

o dever de revogar os atos administrativos por vício de ilegalidade, retroagindo seus efeitos à data da edição do ato.

o dever de anular os atos administrativos por razões de oportunidade e conveniência, atendendo ao interesse público.

a anulação dos atos administrativos eivados de vício de ilegalidade, observado o prazo decadencial.

somente os itens I, II e III estão corretos.

somente os itens I, III e V estão corretos.

somente os itens I, II, III e IV estão corretos.

todos os itens estão incorretos.

todos os itens estão corretos.