Questões de Direito Administrativo do ano 2011

Acerca de aspectos diversos relacionados ao contrato administrativo, julgue os itens subsequentes.

O contrato administrativo sempre terá tempo determinado e sua vigência deverá sujeitar-se aos créditos orçamentários, tanto no que tange ao tempo quanto aos seus valores.

Acerca de aspectos diversos relacionados ao contrato administrativo, julgue os itens subsequentes.

Para os projetos de longa duração, a dotação orçamentária deve ser prevista no plano plurianual e ter como objetivo final o interesse público.

Acerca de aspectos diversos relacionados ao contrato administrativo, julgue os itens subsequentes.

Define-se contrato administrativo como um acordo entre duas partes em que ambas assumem obrigações e direitos.

Acerca dos contratos realizados no âmbito da administração pública, julgue os itens subsequentes.

As prerrogativas especiais da administração pública nos contratos administrativos decorrem do princípio da supremacia do interesse público.

Acerca dos contratos realizados no âmbito da administração pública, julgue os itens subsequentes.

A realização de contrato de gestão entre o poder público e uma fundação pública, além de representar um avanço na administração pública brasileira, aumenta os mecanismos de controle do Estado sobre a atividade final e a fundação.