Questões de Direito Administrativo do ano 2011

Julgue os seguintes itens, acerca de contratos administrativos.

Nos casos de emergência ou de calamidade pública, é permitido o contrato com prazo de vigência indeterminado.

Com referência a contratos administrativos e licitações, julgue os itens que se seguem.

As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos podem ser alteradas de forma unilateral pela administração.

No que se refere aos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.

O regime jurídico dos contratos administrativos confere à administração pública a prerrogativa de modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público; ou mesmo rescindi-los unilateralmente.

No que se refere aos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.

É dispensável a realização de termo de contrato e facultada sua substituição por outros instrumentos hábeis, tais como cartacontrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço, a critério da administração pública, desde que a compra enseje entrega imediata e integral dos bens adquiridos e não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00.

No que se refere aos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.

A execução do contrato deve ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração pública especialmente designado ou mesmo por terceiros contratados especialmente para este fim em casos de alta complexidade técnica.