Questões de Direito Administrativo do ano 2011

A responsabilidade pelos serviços de projeto, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública é de pessoa jurídica de direito público ou por esta delegada mediante:

A respeito da classificação dos agentes públicos, relacione as colunas e depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A. Agente Administrativo.

B. Agente Delegado.

C. Agente Honorífico.

D. Agente Político.

( ) Particulares em colaboração com o poder público.

( ) Concessionário.

( ) Servidor autárquico.

( ) Responsável pela formação da vontade superior do Estado.

No que se refere aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.

Considere que um servidor público tenha sido removido, de ofício, como forma de punição. Nessa situação, o ato de remoção é nulo, visto que configura desvio de finalidade.

A respeito dos atos administrativos, julgue os itens subsequentes.

O ato praticado com vício de incompetência em razão da matéria não admite convalidação.

A respeito dos atos administrativos, julgue os itens subsequentes.

A delegação da competência para a realização de um ato administrativo configura a renúncia da competência do agente delegante.