Questões de Direito Administrativo do ano 2011

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Listagem de Questões de Direito Administrativo do ano 2011

#Questão 590734 - Direito Administrativo, Seguridade Social do Servidor, FCC, 2011, TRE PE, Analista Judiciário

Considere as seguintes assertivas a respeito da Ajuda de Custo e das Diárias:

I. À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de um ano, contado do óbito.

II. A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a seis meses.

III. Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor não fará jus a diárias.

IV. O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituílas integralmente, no prazo de cinco dias.

De acordo com a Lei no 8.112/90, está correto o que consta APENAS em

#Questão 590784 - Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

A Administração desapropriou um terreno particular para construção de uma escola, porém, por insuficiência de recursos orçamentários, desistiu da construção. Nessa situação, poderá

#Questão 590785 - Direito Administrativo, Contratos, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

A respeito do regime jurídico aplicável aos contratos administrativos regidos pela Lei Federal no 8.666/93, é correto afirmar:

#Questão 590786 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

De acordo com a Lei nº 8.666/93, podem ser exigidas dos licitantes garantias de

#Questão 590787 - Direito Administrativo, Modalidades, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

São modalidades licitatórias adequadas para as situações descritas:

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