Questões de Direito Administrativo do ano 2011

Julgue os itens que se seguem, relativos a agentes públicos.

A exoneração de servidor que ocupe cargo comissionado caracteriza-se como ação de caráter punitivo, sendo necessário prévio processo administrativo, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa.

Com relação aos poderes administrativos, julgue os itens subsequentes.

O poder disciplinar da administração pública confunde-se com o poder punitivo do Estado.

Com relação aos poderes administrativos, julgue os itens subsequentes.

O exercício do poder de polícia não pode ser delegado a entidade privada.

Com relação aos poderes administrativos, julgue os itens subsequentes.

A razoabilidade funciona como limitador do poder discricionário do administrador.

No que se refere aos atos administrativos, julgue os seguintes itens.

Delegação não transfere competência, mas somente, e em caráter temporário, transfere o exercício de parte das atribuições do delegante.