Questões de Direito Administrativo do ano 2011

Considerando demanda promovida pela União contra advogado de seus quadros que perdeu o prazo para interpor recurso contra decisão desfavorável em mandado de segurança e permitiu o trânsito em julgado da referida decisão, assinale a opção correta.

Leia as afirmações sobre a atuação da Administração Pública.

I. É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração Pública, não se admitindo exceção.

II. Admitem-se contratos verbais de pequenas compras e de pagamento imediato feitos pela Administração Pública.

III. O contrato da Administração Pública para bens móveis deve ser sempre por escrito, não se admitindo exceção.

É correto o que se afirma em

Leia as afirmações.

I. O convênio difere da generalidade da modalidade dos contratos administrativos, pois não há interesse contraposto das partes, mas interesses coincidentes.

II. Há exigência legal de que as minutas de convênios, para a sua celebração, devem ser previamente examinadas e aprovadas por assessoria jurídica da Administração Pública.

III. O convênio é um instrumento de que o poder público se utiliza para associar-se com outras entidades públicas ou com entidades privadas.

É correto o que se afirma em

Com relação à contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, julgue os itens subsequentes.

Para a contratação de bens e serviços de informática pela administração pública, se adotado o critério técnica e preço, não pode ser utilizado o procedimento licitatório na modalidade convite, independentemente do valor desses bens e serviços.

Com relação aos poderes administrativos, julgue os itens subsequentes.

É obrigatória a obtenção prévia de autorização judicial para a demolição de edificação irregular.