Questões de Direito Administrativo do ano 2011

#Questão 507834 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, DRH / UFES, 2011, UFES/ES, Farmacêutico

Assinale a alternativa INCORRETA.

A) Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito dos respectivos Poderes, pelos Ministros de Estado, por membros do Congresso Nacional e Ministros do Supremo Tribunal Federal.

B) A gratificação natalina é excluída do teto de remuneração.

C) As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.

D) O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado.

E) O servidor poderá perceber remuneração inferior ao valor do salário mínimo, de acordo com a Lei 8.112/90, dependendo da natureza do cargo ocupado e do regime diário de trabalho.

#Questão 507836 - Direito Administrativo, Parte Geral, DRH / UFES, 2011, UFES/ES, Farmacêutico

#Questão 508222 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FCC, 2011, TRT 4ª, Técnico Judiciário

No que diz respeito ao vencimento e à remuneração, é certo que,

A) o desconto incidente sobre remuneração ou provento restringir-se-á aos casos de imposição legal de natureza administrativa.

B) quando o pagamento indevido houver ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição será feita imediatamente, em uma única parcela.

C) não poderá haver, em qualquer hipótese, a consignação em folha de pagamento a favor de terceiros.

D) não será passível de qualquer atualização os valores recebidos pelo servidor público em cumprimento de tutela antecipada

E) todas as reposições e indenizações ao erário, em qualquer situação, deverão ser parceladas de ofício, para pagamento até noventa dias.

#Questão 508224 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FCC, 2011, TRT 4ª, Técnico Judiciário

Dentre outras proibições previstas ao servidor público federal, consta a de

A) aceitar pensão, emprego ou comissão da União Federal, seja na Administração direta ou indireta.

B) utilizar recursos materiais da repartição ou pessoal no serviço público.

C) recusar-se a atualizar os seus dados cadastrais quando solicitado por terceiros, que não a Administração.

D) atuar, como procurador, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios assistenciais de parentes até segundo grau.

E) manter sob sua chefia imediata, em função de confiança, primos.

#Questão 508226 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FCC, 2011, TRT 4ª, Técnico Judiciário

Paulo, ao exercer o direito de petição deve saber que,

A) o prazo da prescrição será sempre contado da data do fato ou do ato impugnado, independentemente de publicação, por ser de ordem pública.

B) para o exercício desse direito é assegurada vista do processo em qualquer local, desde que ao servidor pessoalmente.

C) o pedido de reconsideração e o recurso, em qualquer situação, por terem efeito suspensivo não interrompem a prescrição.

D) o recurso, salvo a revisão, será cabível nas hipóteses de indeferimento ou deferimento do pedido de reconsideração.

E) caberá recurso das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos.

Questões de Direito Administrativo do ano 2011

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo