Questões de Direito Administrativo do ano 2011

probidade.

responsabilidade.

assiduidade.

capacidade de iniciativa.

produtividade.

Considere a seguinte situação hipotética: Lucas é servidor público efetivo do Governo do Distrito Federal há um ano. No mês de maio de 2011, ele solicitou licença por motivo de doença em pessoa da família, a fim de acompanhar seu pai em tratamentos médicos no exterior. Nessa situação, o estágio probatório de Lucas será suspenso, durante o período em que durar a licença, e retomado a partir do término do impedimento.

Considere a seguinte situação hipotética: Maria Eduarda, professora efetiva da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, está, desde o dia 23 de março de 2011, afastada do serviço devido à licença à gestante. No dia 2 de junho de 2011, Maria Eduarda, que foi aprovada em concurso público para a Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, tem seu ato de provimento publicado. Nessa situação, para que não perca o prazo para a posse no novo cargo, Maria Eduarda deverá, no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, tomar posse e solicitar a continuidade de sua licença na Secretaria de Estado de Fazenda.

Considere a seguinte situação hipotética: Ricardo é servidor público efetivo da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e está em pleno exercício do cargo. Em 15 de abril de 2011, foi publicado seu ato de designação para exercício de função de confiança. Nessa situação, Ricardo terá quinze dias para iniciar o exercício, sob pena de ter seu ato tornado sem efeito.

Considere a seguinte situação hipotética: Flávia é servidora pública estável da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Distrito Federal. A pedido do Governo do Tocantins, ela foi cedida à Secretaria da Agricultura, da Pecuária e do Desenvolvimento Agrário daquele estado. Nessa situação, Flávia obrigatoriamente terá, contados da publicação do ato de cessão, dez dias, no mínimo, e trinta dias, no máximo, para deslocar-se para a nova sede e para entrar em exercício, não cabendo a ela declinar de tais prazos.

Considere a seguinte situação hipotética: Marcelo é servidor público, em estágio probatório, do Governo do Distrito Federal. Recentemente, no órgão em que é lotado, vagou-se um cargo de provimento em comissão. Nessa situação, Marcelo, mesmo que seja um servidor bastante ambicioso, não poderá ocupar tal cargo, haja vista que ele se encontra em estágio probatório.

considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo público efetivo com proventos da inatividade, ainda que os cargos de que decorram essas remunerações sejam acumuláveis na atividade.

a proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.

o servidor, que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos efetivos, mesmo que houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles.

o servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, com prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, devendo optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.

o servidor não poderá ser remunerado pela participação em conselhos de administração e fiscal de empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, bem como de quaisquer empresas ou entidades em que a União, direta ou indiretamente, detenha participação no capital social.