Questões de Direito Administrativo do ano 2011

#Questão 504821 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FCC, 2011, TRE RN, Técnico Judiciário

Nos termos da Lei nº 8.112/90, ao servidor é proibido

A)

opor resistência justificada ao andamento de processo.

B)

ausentar-se do serviço durante o expediente, mesmo que tenha autorização do chefe imediato.

C)

manter sob sua chefia imediata parente de quarto grau civil.

D)

retirar documento da repartição, ainda que tenha autorização de autoridade competente.

E)

promover manifestação de apreço no recinto da repartição.

#Questão 504825 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FCC, 2011, TRE AP, Técnico Judiciário

De acordo com a Lei nº 8.112/90, para as condutas de abandono de cargo, acumulação ilegal de funções públicas e proceder de forma desidiosa será aplicada a pena de

A)

demissão, demissão e advertência escrita, respectivamente.

B)

advertência escrita.

C)

suspensão de, no máximo, 30 dias.

D)

demissão, advertência escrita e demissão, respectivamente.

E)

demissão.

#Questão 504923 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FUNIVERSA, 2011, SES/DF, Médico

A Lei n.º 8.112/1990, que materializa o estatuto dos servidores públicos federais, contém as regras do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. No tocante ao regime disciplinar, essa lei estatui que a ação disciplinar administrativa prescreverá em

A)

cento e oitenta dias, quanto à destituição do cargo em comissão.

B)

dois anos, quanto à advertência.

C)

três anos, quanto à suspensão.

D)

quatro anos, quanto às infrações puníveis com demissão.

E)

cinco anos, quanto à cassação de aposentadoria.

#Questão 504937 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FUNIVERSA, 2011, SES/DF, Enfermeiro

Roberto, servidor público, recusou-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, sem nenhuma justificativa. Em razão disso, segundo a Lei n.º 8.112/1990, a pena disciplinar a ser aplicada a Roberto será a de

A)

advertência.

B)

demissão.

C)

destituição do cargo em comissão que estiver exercendo.

D)

suspensão de até quinze dias.

E)

destituição da função comissionada que estiver exercendo.

#Questão 504975 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FUNIVERSA, 2011, SES/DF, Assistente Social

Acerca do regime disciplinar previsto na Lei n.° 8.112/1990, adotada pelo Distrito Federal por meio da Lei n.° 197/1991, assinale a alternativa incorreta.

A)

A comprovação de compatibilidade de horários é sempre indispensável para a acumulação lícita de cargos.

B)

Os deveres e as proibições previstos para os servidores públicos na Lei n.° 8.112/1990 estão em forma de rol taxativo.

C)

O servidor absolvido na esfera penal por inexistência do fato terá, necessariamente, sua responsabilidade administrativa afastada.

D)

São penalidades disciplinares previstas na Lei n.° 8.112/1990: advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão e dispensa de função comissionada.

E)

O servidor que revela segredo do qual tomou conhecimento devido às atribuições que exerce em razão do cargo fica sujeito à penalidade de demissão.

Questões de Direito Administrativo do ano 2011

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