Questões de Direito Administrativo do ano 2011

#Questão 503483 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, COPEVE/UFAL, 2011, IFAL/AL, Jornalista

São critérios da dispensa de licitação, sendo incorreta a opção:

A) São dispensados processos licitatórios para a aquisição ou locação de imóveis para uso da Administração, desde que esta demonstre que na região onde os seus serviços devem ser executados não existem outros imóveis à venda ou para locação com as características requeridas.

B) A lógica que orienta a dispensa de licitação e a exigência de cada modalidade é simples: quanto maior for o valor da contratação, mais ampla deve ser a competição, assim como mais longo e cuidadoso deva ser o processo licitatório, tendo em vista assegurar a forma de apresentação dos documentos e das propostas.

C) Conforme o princípio da razoabilidade, modalidades de licitação que em tempos normais seriam obrigatórias passam a ser dispensáveis em momentos especiais, como em situações de emergência ou calamidade pública.

D) Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

E) Operações entre pessoas jurídicas de Direito Privado, desde que o preço seja compatível com o praticado no mercado.

#Questão 503590 - Direito Administrativo, Modalidades, CONSULPLAN, 2011, CREA/RJ, Contador

“O Poder Público para executar obras, contratar serviços e adquirir produtos entre outros deverá observar e cumprir os preceitos da Lei nº. 8666/93, a qual definiu modalidades de licitação específica para cada caso.” Identifique a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, que afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestar seu interesse com antecedência de até 24h da apresentação das propostas:

A)

Concorrência.

B)

Tomada de Preços.

C)

Concurso.

D)

Leilão.

E)

Convite.

#Questão 504350 - Direito Administrativo, Seguridade Social do Servidor, CESPE / CEBRASPE, 2011, CBMDF/DF, QOBM/Complementar – Área Direito (SAÚDE)

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos diversos institutos de direito previdenciário.

A pensão instituída em decorrência da morte de servidor público ocupante de cargo efetivo será igual ao valor da totalidade dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS, acrescido de 70% da parcela excedente a esse limite, caso se trate de servidor aposentado à data do óbito.

C) Certo

E) Errado

#Questão 504385 - Direito Administrativo, Seguridade Social do Servidor, CESPE / CEBRASPE, 2011, STM, Analista Judiciário

#Questão 504554 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, CESPE / CEBRASPE, 2011, FUB, Assistente em Administração

Questões de Direito Administrativo do ano 2011

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