Questões de Direito Administrativo do ano 2011

#Questão 502001 - Direito Administrativo, Contratos, FCC, 2011, TCE/PR, Analista de Controle

Em contratos administrativos regidos pela Lei no 8.666/93,

A) a alteração qualitativa ou quantitativa do seu objeto, não é admitida em face do princípio da vinculação ao instrumento convocatório.

B) admitem-se acréscimos quantitativos, no limite de 25% do valor inicial atualizado do contrato, podendo chegar a 50% no caso de reforma de edifício ou equipamento.

C) a supressão de obras, serviços ou compras contratados, não é admitida exceto com a expressa concordância do contratado.

D) a alteração qualitativa, não é admitida mas apenas a quantitativa, para acréscimos ou supressões do objeto contratado, até o limite de 50% do valor inicial atualizado do contrato.

E) a alteração qualitativa é admitida, quando houver modificação do projeto ou das especificações, vedadas alterações quantitativas.

#Questão 502715 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Advogado (Júnior)

Um recurso administrativo foi interposto contra decisão de uma Comissão de Licitação que julgou inabilitada a Sociedade X em procedimento licitatório, modalidade concorrência, segundo as regras previstas na Lei nº 8.666/93. Nesse contexto, NÃO está de acordo com a referida legislação a afirmação de que a(o)

A) autoridade que praticou o ato recorrido poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da interposição do recurso.

B) Comissão de Licitação deverá comunicar aos demais licitantes a interposição do recurso, os quais poderão impugná-lo no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

C) prazo para a interposição do recurso é de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata em que conste o julgamento da habilitação.

D) recurso deverá ser dirigido à autoridade superior, por intermédio da mesma autoridade que praticou o ato recorrido.

E) recurso interposto contra decisão que julgou a Sociedade X inabilitada terá efeito apenas devolutivo.

#Questão 502717 - Direito Administrativo, Contratos, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Advogado (Júnior)

Dentre as considerações listadas abaixo, qual é a que, em se tratando de contrato administrativo para aquisição de bens, está de acordo com as regras da Lei nº 8.666/93?

A) A nulidade do procedimento licitatório não induz à do contrato celebrado.

B) A celebração do contrato administrativo é dispensável nas hipóteses de inexigibilidade de licitação.

C) As cláusulas econômico-financeiras não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.

D) Admite-se a celebração de contrato verbal nas licitações realizadas sob a modalidade convite.

E) Admite-se a celebração de contrato por prazo indeterminado.

#Questão 502719 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Advogado (Júnior)

Em um procedimento licitatório realizado sob a modalidade concorrência, em observância aos procedimentos definidos na Lei nº 8.666/93, a Comissão de Licitação, quando do julgamento da proposta de preços, deverá

A) desclassificar a proposta que apresente preço unitário simbólico, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limite mínimo, e o licitante, na qualidade de proprietário dos bens fornecidos, renuncie à sua remuneração.

B) desclassificar a proposta que se baseie nas ofertas dos demais licitantes, ainda que a mesma represente o melhor preço ofertado ao órgão licitante.

C) acatar pedido de desistência da proposta de licitante que, mesmo previamente habilitado, tenha formulado tal requerimento antes da abertura dos envelopes, independente do motivo da desistência.

D) adotar, como critério de desempate, as vantagens adicionais eventualmente constantes das propostas recebidas.

E) adotar, como critério exclusivo de desempate das propostas, o sorteio entre os licitantes empatados.

#Questão 503299 - Direito Administrativo, Modalidades, FCC, 2011, TRT 23ª, Técnico Judiciário

No que concerne à modalidade de licitação concurso, é correto afirmar:

A) Destina-se à escolha de trabalho apenas técnico ou científico, não sendo admitido para qualquer outra natureza de trabalho.

B) É possível, como forma contraprestação ao vencedor do certame, remuneração a ser paga pelo Poder Público.

C) O edital deve ser publicado com antecedência mínima de quarenta dias.

D) Não é cabível, como forma de contraprestação ao vencedor do certame, a instituição de prêmios.

E) Apenas interessados previamente cadastrados podem participar do certame, não se admitindo a participação de quaisquer interessados.

Questões de Direito Administrativo do ano 2011

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo