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Questões de Direito Administrativo do ano 2011

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Listagem de Questões de Direito Administrativo do ano 2011

#Questão 501991 - Direito Administrativo, Parte Geral, FCC, 2011, TCE/PR, Analista de Controle

Quando todos os licitantes forem inabilitados, a Administração poderá

A) realizar contratação com dispensa de licitação ou optar por realizar a licitação na modalidade convite.

B) realizar contratação com inexigibilidade de licitação, observando apenas a proposta mais vantajosa.

C) fazer a licitação na modalidade convite, independente de valor.

D) fixar aos licitantes o prazo de 10 dias úteis para apresentação de nova documentação, exclusivamente quando se tratar da modalidade concorrência.

E) fixar aos licitantes o prazo de 8 dias úteis para apresentação de nova documentação, reduzindo-se este prazo para 3 dias úteis no caso de convite.

#Questão 501993 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, FCC, 2011, TCE/PR, Analista de Controle

Em licitação para compra de material de escritório, consta no edital duas mil canetas de cor azul com cláusula especificando que somente serão admitidas propostas com canetas da marca “BBB”. Este procedimento licitatório

A) viola os princípios da igualdade de direitos que deve ser assegurada a todos os interessados em contratar, bem assim o princípio da impessoalidade, já que a Administração está se pautando em critérios subjetivos ao determinar a marca da caneta.

B) é perfeitamente válido, na medida em que a Administração deve buscar a melhor proposta, com o melhor preço, estando englobada nesta noção os melhores produtos disponíveis no mercado.

C) será válido somente se a Administração Pública não desqualificar proposta mais vantajosa, ainda que haja a apresentação de outra marca de caneta, reconhecidamente de melhor qualidade daquela exigida no edital.

D) não viola o princípio da moralidade e da probidade ao prestigiar determinada marca de caneta, em detrimento de outras marcas disponíveis no mercado, uma vez que o edital contém indicativo de preferência pela marca.

E) atende integralmente ao princípio do julgamento objetivo, já que o julgamento deve se ater a todos os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos.

#Questão 501995 - Direito Administrativo, Sanções Administrativas, Tutela Judicial e Recursos Administrativos, FCC, 2011, TCE/PR, Analista de Controle

Sobre anulação e revogação de licitação, é correto afirmar:

A) A revogação, de ofício ou por provocação, pressupõe ilegalidade ou desvio de finalidade no procedimento licitatório.

B) A anulação, apurada em procedimento administrativo próprio, é ato privativo da Administração e pressupõe fato superveniente devidamente comprovado.

C) A revogação se dá pela autoridade competente para aprovação do procedimento licitatório, por motivos de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para comprovar tal conduta.

D) A autoridade competente pode anular a licitação, de ofício ou por provocação de terceiro, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para comprovar tal conduta.

E) A revogação e a anulação do procedimento licitatório pressupõem prova da ilegalidade e do fato superveniente, desde que sejam pertinentes e suficientes para justificar a conduta.

#Questão 501997 - Direito Administrativo, Parte Geral, FCC, 2011, TCE/PR, Analista de Controle

De acordo com a Lei no 8.666/93, as exigências relativas à qualificação econômico-financeira dos licitantes

A) compreendem a apresentação de balanço e demonstrações contábeis do último exercício social que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a exigência valores mínimos de faturamento anterior e de índices de rentabilidade ou lucratividade.

B) não podem contemplar a apresentação de garantia de execução do contrato, podendo-se, contudo, exigir dos licitantes a apresentação de índices que comprovem a capacidade financeira e faturamento anterior, compatíveis com o objeto da licitação.

C) podem contemplar a exigência de garantia, na forma de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária, limitada a 5% do valor estimado da contratação, vedada a exigência simultânea de índices de rentabilidade.

D) restringem-se à apresentação de certidões negativas de falência e recuperação judicial e relação de compromissos que possam comprometer a capacidade de execução do objeto licitado, vedada a exigência de apresentação de balanço ou balancetes.

E) restringem-se à apresentação de certidões negativas de falência e recuperação judicial e de balanço e demonstrações financeiras do último exercício, admitindo-se a exigência de garantia apenas para objetos de grande vulto e alta complexidade.

#Questão 501999 - Direito Administrativo, Modalidades, FCC, 2011, TCE/PR, Analista de Controle

De acordo com legislação que rege licitações e contratos administrativos, são ADEQUADAS as modalidades licitatórias

A) leilão para alienação de bens móveis e imóveis avaliados em até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e concorrência para alienação de bens móveis e imóveis acima deste valor.

B) pregão para aquisição de bens de natureza comum e para alienação de bens inservíveis e convite para compras de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

C) concurso para contratação de serviços técnicos especializados e tomada de preços para compras até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

D) concorrência para concessões e para alienação de imóveis de qualquer valor e pregão para aquisição de bens e serviços comuns.

E) tomada de preços para aquisição de bens de natureza comum e convite para contratação de serviços de natureza comum, em ambos os casos, independentemente do valor estimado.

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