Questões de Direito Administrativo do ano 2011

não poderá ser adotado para a aquisição de bens e serviços comuns.

corresponde à modalidade de licitação em que a disputa não poderá ser feita por meio de propostas e lances em sessão pública.

poderá ser realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia de informação, nos termos de regulamentação específica.

corresponde à modalidade de licitação destinada apenas à União Federal.

trata de modalidade licitatória em que não são aplicáveis, subsidiariamente, as normas da Lei no 8.666/1993, dada a especificidade da disciplina legal que lhe é aplicável.

pode ser descontada de pagamentos eventualmente devidos pela Administração Pública ao contratado.

não corresponde à sanção administrativa prevista na Lei no 8.666/1993.

impede que a Administração Pública aplique outras sanções previstas na Lei no 8.666/1993.

não pode ser superior ao valor da garantia prestada pelo contratado.

não pode, em qualquer caso, ser cobrada judicialmente.

não desconstitui qualquer efeito jurídico já produzido, tendo em vista que estes já são considerados atos jurídicos perfeitos.

opera retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, mas não desconstitui os já produzidos nos 180 dias anteriores.

não opera retroativamente, uma vez que os efeitos jurídicos ordinários já foram produzidos.

opera retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.

opera retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir até o limite de 24 meses, mas não desconstitui os já produzidos.

pode ser descontada de pagamentos eventualmente devidos pela Administração Pública ao contratado.

não corresponde à sanção administrativa prevista na Lei no 8.666/1993.

impede que a Administração Pública aplique outras sanções previstas na Lei no 8.666/1993.

não pode ser superior ao valor da garantia prestada pelo contratado.

não pode, em qualquer caso, ser cobrada judicialmente.

não desconstitui qualquer efeito jurídico já produzido, tendo em vista que estes já são considerados atos jurídicos perfeitos.

opera retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, mas não desconstitui os já produzidos nos 180 dias anteriores.

não opera retroativamente, uma vez que os efeitos jurídicos ordinários já foram produzidos.

opera retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.

opera retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir até o limite de 24 meses, mas não desconstitui os já produzidos.