Questões de Direito Administrativo do ano 2011

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Listagem de Questões de Direito Administrativo do ano 2011

#Questão 500503 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, CESPE / CEBRASPE, 2011, STM, Técnico Judiciário

Julgue os itens subsecutivos, referentes a licitação.

As diversas situações em que é possível aplicar a hipótese de dispensa de licitação prevista na Lei n.º 8.666/1993 incluem a caracterizada pela urgência concreta e efetiva de atendimento a situação decorrente de estado emergencial ou calamitoso, visando afastar risco de danos a bens, à saúde ou à vida das pessoas.

#Questão 500590 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, FCC, 2011, TRE RN, Analista Judiciário

É inexigível a licitação para

#Questão 500592 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, FCC, 2011, TRE AP, Analista Judiciário

NÃO constitui hipótese de inexigibilidade de licitação a

#Questão 500676 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, FUNIVERSA, 2011, Embratur, Agente Administrativo

Com base na Lei n.º 8.666/1993, se a Administração comprovar justificadamente que deseja contratar um serviço em que seja inviável a competição, mas, se na lei licitatória geral não estiver prescrita expressamente essa hipótese nos casos de inexigibilidade, caberá ao servidor da área propor ao gestor que

#Questão 500999 - Direito Administrativo, Contratos, FCC, 2011, INFRAERO, Profissional de Navegação Aérea

Considere as seguintes assertivas a respeito das alterações

de contratos regulados pela Lei no 8.666/1993:

I. Os contratos regidos pela mencionada lei poderão

ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente

pela Administração, quando houver modificação

do projeto ou das especificações, para melhor

adequação técnica aos seus objetivos.

II. Em regra, o contratado fica obrigado a aceitar, nas

mesmas condições contratuais, os acréscimos ou

supressões que se fizerem nas obras, serviços ou

compras, até 25% do valor inicial atualizado do contrato.

III. Em havendo alteração unilateral do contrato que

aumente os encargos do contratado, a Administração

deverá restabelecer, por aditamento, o equilíbrio

econômico-financeiro inicial.

IV. Se no contrato não tiverem sido contemplados

preços unitários para obras ou serviços, esses serão

fixados de acordo com a tabela de preços prevista

na lei em apreço, vedada a fixação mediante

acordo entre as partes.

Está correto o que consta APENAS em

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