Questões de Direito Administrativo do ano 2011

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Listagem de Questões de Direito Administrativo do ano 2011

Em relação à Lei n° 8.666/1993, conhecida como Lei de licitações, é INCORRETO afirmar que:

Julgue os próximos itens, a respeito de processos licitatórios, orçamento público e execução orçamentária.

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, são modalidade de licitação a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão. O procedimento licitatório caracteriza ato normativo formal exclusivo da União no exercício da administração pública.

Nos termos da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), constituem, dentre outras, hipóteses em que será possível a licitação na modalidade tomada de preços:

O pregão, como modalidade licitatória própria, tem características diferenciadoras em relação às demais previstas na Lei n.º 8.666/1993. Assinale a alternativa que apresenta característica exclusiva da modalidade pregão.

Analise os itens abaixo relacionados ao processo licitatório e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta o julgamento CORRETO:

I – A Lei n° 8.666/93 estabelece as seguintes modalidades de licitação: menor preço, melhor técnica, técnica e preço, e maior lance ou oferta.

II – A Administração Pública poderá celebrar o contrato com preterição da ordem de classificação das propostas no caso de manifesto interesse público devidamente comprovado.

III – Para o julgamento das propostas, a Comissão poderá adotar critérios subjetivos, desde que definidos no edital ou convite, os quais não devem contrariar as normas e princípios estabelecidos pela Lei n° 8.666/93.

IV – A licitação será dispensada para os casos de contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

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