Questões de Direito Administrativo do ano 2010

A respeito das modalidades de acordos administrativos, julgue os itens subsequentes.

É legal a constituição de um consórcio público cujos consorciados sejam, exclusivamente, a União e dois municípios distintos, por exemplo.

Com relação à fiscalização dos contratos administrativos, julgue os itens a seguir.

O contratado responde, exclusivamente, pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato.

No que se refere à extinção e prorrogação de contrato administrativo, julgue os próximos itens.

Pode existir contrato administrativo com prazo de vigência indeterminado.

No que se refere à extinção e prorrogação de contrato administrativo, julgue os próximos itens.

A inexecução do contrato por culpa da administração gera ao contratado apenas o direito de receber os pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão.

Julgue os itens que se seguem, relativos aos contratos administrativos. O consórcio administrativo se constitui como uma pessoa jurídica formada por dois ou mais partícipes da esfera pública da mesma natureza e do mesmo nível de governo, para a consecução de objetivos comuns.