Questões de Direito Administrativo do ano 2009

Com relação aos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.

O contrato administrativo é sempre consensual e, em regra, formal, comutativo e realizado intuitus personae.

Com relação aos contratos administrativos, julgue os itens subsequentes.

A ocorrência de caso fortuito ou de força maior que, regularmente comprovada, seja impeditiva da execução do contrato autoriza a rescisão do contrato, por parte da administração, por ato unilateral e escrito.

Acerca dos atos e contratos administrativos da administração pública federal, julgue os itens de 96 a 99. E causa de rescisão contratual, por culpa da administração, atrasos a partir de 120 dias nos pagamentos devidos por obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidas ou executadas.

Acerca dos atos e contratos administrativos da administração pública federal, julgue os itens de 96 a 99. A faculdade de exigir garantia nos contratos de obras, serviços e compras está prevista na legislação, cabendo à adm inistração, ao seu critério, escolher se a garantia deve ser oferecida por meio de caução em dinheiro, títulos da dívida púbica, segurogarantia ou fiança bancária.

Após ter celebrado contrato com a administração pública a empreiteira responsável pela construção de uma ponte que ligará duas partes da cidade teve de interromper a obra em virtude da não desapropriação de um terreno necessário para a construção das fundações da ponte. Nesse contrato é contemplado o cuidado que se deve ter com o impacto ambiental na área afetada por essa construção.

A partir da situação hipotética acima, julgue os próximos itens, a respeito de contratos administrativos.