Questões de Direito Administrativo do ano 2009

#Questão 228740 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2009, TJPA/PA, Auxiliar Judiciário

Sobre os requisitos e atributos do ato administrativo é correto afirmar:

A) a imperatividade é atributo presente em todos os atos administrativos.

B) finalidade é requisito discricionário de qualquer ato administrativo.

C) autoexecutoriedade consiste na possibilidade que certos atos administrativos ensejam de imediata e direta execução pela própria Administração, independentemente de ordem judicial.

D) a forma escrita é da essência do ato administrativo, não sendo admitida outra forma.

E) nem todo ato administrativo tem por objeto a criação, modificação ou comprovação de situações jurídicas concernentes a pessoas, coisas ou atividades sujeitas à ação do Poder Público.

#Questão 228742 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2009, TJPA/PA, Auxiliar Judiciário

A anulação do ato administrativo NÃO pode ocorrer

A) por questão de mérito administrativo.

B) nos atos vinculados.

C) com efeito retroativo, valendo a anulação a partir da data da sua decretação.

D) por iniciativa da própria Administração.

E) por determinação do Poder Judiciário, mesmo que provocado pelo interessado.

#Questão 228744 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2009, TJPA/PA, Auxiliar Judiciário

Tocante à revogação e extinção do ato administrativo emanado do Poder Executivo, é correto afirmar que:

A) verifica-se a extinção natural quando desaparece o próprio objeto do ato praticado.

B) a revogação pode ser determinada pelo Poder Judiciário à vista da ilegalidade do ato.

C) o Poder Judiciário pode revogar o ato por inconveniente se for provocado por terceiro prejudicado.

D) ocorre a extinção subjetiva quando se verifica o cumprimento normal dos efeitos do ato.

E) a revogação é ato exclusivo da Administração e tem cabimento quando o ato tornou-se inoportuno ou inconveniente.

#Questão 228892 - Direito Administrativo, Geral, FCC, 2009, MRE, Oficial de Chancelaria

As portarias, as autorizações e as resoluções são consideradas, respectivamente, espécies de atos administrativos

A)

normativos, ordinatórios e negociais.

B)

punitivos, ordinatórios e normativos.

C)

normativos, negociais e ordinatórios.

D)

ordinatórios, negociais e normativos.

E)

ordinatórios, normativos e negociais.

#Questão 229031 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, ACAFE, 2009, MPE/SC, Técnico do Ministério Público

Correlacione as colunas sobre os elementos ou requisitos dos atos administrativos, a seguir.

( 1 ) Competência

( 2 ) Objeto

( 3 ) Forma

( 4 ) Motivo

( 5 ) Finalidade

( ) Configura um dos pontos de distinção entre vinculação e discricionariedade; é a situação ou circunstância de fato ou de direito que enseja a edição do ato.

( ) Possui as características da inderrogabilidade e da improrrogabilidade, neste caso excetuada a hipótese de alteração da antiga norma definidora.

( ) É invariável para todos os atos administrativos; é a meta mediata a ser atingida através do ato.

( ) É elemento integrante da formação do ato que indica a exteriorização da vontade do agente público.

( ) A licitude e a possibilidade são requisitos de sua validade e é variável segundo a espécie do ato.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

A) 4 - 3 - 5 - 1 - 2

B) 3 - 2 - 4 - 1 - 5

C) 4 - 1 - 5 - 3 - 2

D) 5 - 1 - 2 - 4 - 3

E) 2 - 5 - 4 - 3 - 1

Questões de Direito Administrativo do ano 2009

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