Questões de Direito Administrativo do ano 2009

#Questão 227693 - Direito Administrativo, Estado, governo e administração pública, FUNRIO, 2009, FUNAI, Administrador

Os elementos essenciais para justificar a existência de um Estado são

A) povo, território e poder político.

B) população, nação e território.

C) povo, política e nação.

D) população, nação e poder político.

E) povo, política e autonomia.

#Questão 227694 - Direito Administrativo, Bens Públicos, FUNRIO, 2009, FUNAI, Administrador

Em relação aos bens públicos, é correto afirmar que

A) Os bens públicos dominicais e os bens públicos de uso comum do povo não compõem o patrimônio da instituição e podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

B) Os bens públicos dominicais constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real, de cada uma das entidades de direito público interno.

C) Os bens públicos de uso especial são considerados de domínio público e não integram o patrimônio da instituição, apesar de serem inventariados e avaliados.

D) Os bens públicos de uso comum do povo e os bens públicos de uso especial são penhoráveis e compõem o patrimônio da instituição.

E) Os bens públicos de uso especial, embora estejam destinados à execução dos serviços públicos, como os edifícios utilizados pelas repartições públicas, não estão incluídos no patrimônio da instituição.

#Questão 227695 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, FUNRIO, 2009, FUNAI, Administrador

As autarquias, como entidades da administração pública indireta, possuem, dentre outras, as seguintes características:

A) Personalidade jurídica privada e criação por decreto.

B) Capacidade de auto-administração e dependência financeira.

C) Criação por decreto e sujeição a controle.

D) Dependência financeira e orçamento próprio.

E) Criação por lei e capacidade de auto-administração.

#Questão 227699 - Direito Administrativo, Geral, FUNRIO, 2009, MJ, Administrador

A administração pública tem o dever de dar publicidade a qualquer ato praticado pelos seus administradores, exceto os casos de:

A)

Solicitação de sigilo da parte interessada ou do administrador público

B)

Segurança nacional, investigações policiais, interesse superior do Estado e da Administração Pública.

C)

Cumprimento de ordem superior, demonstração de integridade e caráter

D)

Probidade administrativa e opção pelo que é melhor para o bem comum

E)

Dano moral para os usuários do serviço público e dar solução a situações procrastinatórias.

#Questão 227706 - Direito Administrativo, Geral, CESGRANRIO, 2009, Casa da Moeda do Brasil, Advogado

No que concerne ao regime disciplinar dos servidores públicos federais, analise as assertivas abaixo.

I – O servidor público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, desde que a sua conduta resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

II – As sanções civis, penais e administrativas podem cumular-se, sendo independentes entre si; mas a responsabilidade administrativa do servidor será afastada em caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

III – A ação disciplinar prescreve em cinco anos, seja qual for a natureza da infração administrativa cometida pelo servidor, começando a correr da data em que o fato se tornou conhecido.

É(São) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)

A) I.

B) II.

C) III.

D) I e III.

E) II e III.

Questões de Direito Administrativo do ano 2009

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