Questões de Direito Administrativo do ano 2007

#Questão 241270 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, FCC, 2007, CD, Técnico legislativo

A Prefeitura da Cidade “X” pretende contratar profissional de setor artístico, consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública, por meio de seu empresário exclusivo, para apresentar-se na festa de 35 anos da cidade. Neste caso, a licitação será

A)

dispensável.

B)

inexigível.

C)

obrigatória, na modalidade concorrência.

D)

obrigatória, na modalidade convite.

E)

obrigatória, na modalidade concurso.

#Questão 241272 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, FCC, 2007, CD, Técnico legislativo

A Prefeitura da Cidade "X" pretende contratar profissional de setor artístico, consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública, por meio de seu empresário exclusivo, para apresentar-se na festa de 35 anos da cidade. Neste caso, a licitação será

A) dispensável.

B) inexigível.

C) obrigatória, na modalidade concorrência.

D) obrigatória, na modalidade convite.

E) obrigatória, na modalidade concurso.

#Questão 241274 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, FCC, 2007, CD, Técnico legislativo

Em consonância com a Lei no 8.666/93, na licitação realizada pela modalidade convite, existindo na praça mais de três possíveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idêntico ou assemelhado, é

A)

obrigatório o convite a, no mínimo, mais três interessados, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações.

B)

obrigatório o convite a, no mínimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações.

C)

obrigatório o convite a, no mínimo, mais seis interessados, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações.

D)

facultado o convite a, no mínimo, mais três interessados, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações.

E)

obrigatório o convite a, no mínimo, mais dois interessados, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações.

#Questão 241276 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, FCC, 2007, CD, Técnico legislativo

Com relação ao procedimento licitatório previsto na Lei no 8.666/93, é correto afirmar:

A)

É permitido aos agentes públicos prever, nos atos de convocação, condições que estabeleçam circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato.

B)

Em regra, as locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, não serão necessariamente precedidas de licitação.

C)

Os princípios da publicidade, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo devem ser observados no processamento e julgamento da licitação.

D)

Em regra, os serviços de publicidade, quando contratados com terceiros, não serão necessariamente precedidos de licitação.

E)

O procedimento licitatório não será obrigatório para as sociedades de economia mista, por não se subordinarem ao regime previsto em lei.

#Questão 241278 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, FCC, 2007, CD, Técnico legislativo

Considere os seguintes bens e serviços:

I. Aqueles produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional.

II. Aqueles produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

III. Aqueles produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

IV. Aqueles produzidos no País.

No procedimento licitatório, de acordo com a Lei no 8.666/93, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, dos bens e serviços indicados nas assertivas

A) I, IV, II e III.

B) I, II, IV e III.

C) IV, II, I e III.

D) III, II, I e IV.

E) II, I, IV e III.

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