Questões de Direito Administrativo do ano 2007

Se a oferta do licitante vencedor não for aceitável, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital.

Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, no prazo de três dias, interpor recurso, podendo apresentar os demais licitantes, contra-razões, em igual prazo, contado a partir da publicação da decisão que receber o recurso.

Aberta a sessão, os licitantes apresentam declaração de que cumprem todos os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura.

No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.

Se, além da oferta de valor mais baixo, não houver pelo menos duas outras com preço superior, mas até o limite dos 10% da oferta com preço mais baixo, poderão os licitantes das melhores propostas, até o máximo de três, oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.

é dispensável.

é inexigível.

é obrigatória e a modalidade adequada só é o convite.

sempre será obrigatória, sendo livre a modalidade.

sempre será desnecessária e a contratação será direta.

concorrência.

convite.

tomada de preços.

leilão.

concurso.

Segundo o princípio da adjudicação compulsória, a Administração Pública é obrigada a contratar imediatamente com o licitante vencedor.

O julgamento das propostas deve ser objetivo e pautado por critérios claros contidos no edital.

Quanto à competição no processo licitatório, podese afirmar que é relativa, na medida em que, no interesse público, impõe-se regras, dentre outras, que afastam licitante não constituído regularmente.

No convite pode-se dizer que a publicidade é mitigada, pois não se exige maior divulgação, sendo reservada a competição aos licitantes convidados.

São modalidades de licitação a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão e o pregão.

dez dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas, facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para cinco dias úteis.

cinco dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas, facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para três dias úteis.

três dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas, em todas as modalidades de licitação.

oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas, facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para três dias úteis.

quinze dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas, facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para cinco dias úteis.