Questões de Direito Administrativo do ano 2007

#Questão 241021 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, NCE, 2007, Prefeitura de Santana - AP, Técnico

A obrigatoriedade de licitação pública no âmbito da Administração Pública justifica-se, entre outros, pelos seguintes fundamentos, EXCETO:

A)

obriga ampla divulgação, de modo a fazer com que um grande número de pessoas interessadas possam tomar conhecimento do certame, aumentando, assim, a competitividade entre os licitantes, em benefício da Administração Pública;

B)

impede que os administradores públicos venham a utilizar critérios impróprios na contratação com terceiros;

C)

proporciona igualdade entre as pessoas - físicas ou jurídicas - que estejam interessadas em contratar com a Administração Pública;

D)

estabelece um procedimento apropriado para selecionar a proposta que melhor atende aos interesses da Administração Pública;

E)

permite a Administração Pública gerenciar com maior eficiência suas atividades, uma vez que confere maior celeridade nas contratações com terceiros.

#Questão 241023 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, NCE, 2007, Prefeitura de Santana - AP, Técnico

#Questão 241036 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2007, FCPTN/PA, Técnico em Administração e Finanças

Texto para as questões 31 a 33

Cinco empresas disputavam, em determinado processo licitatório, o fornecimento, por um ano, de pães para escolas da rede pública estadual, com entrega semanal do produto em quantidade baseada no número de alunos existentes em cada unidade de ensino. Na licitação, delineada com base nos procedimentos da Lei n.o 8.666/1993, foi utilizada a modalidade concorrência.

Suponha-se que a empresa vencedora dessa licitação tenha iniciado o fornecimento do produto no mês de fevereiro, e que, a partir dos meses seguintes, as escolas não tenham recebido os pães semanalmente, como definido em contrato e, quando os recebia, eles não estavam adequado para o consumo. Suponha-se, ainda, que o representante da administração pública tenha anotado essas ocorrências e alertado a contratada acerca das falhas ocorridas, o que não resultou em melhoria da qualidade do serviço. Nessa situação, o contratante deve proceder, justificadamente, em relação à contratada, a ação de

A) abertura de novo processo licitatório.

B) alteração do contrato.

C) adjudicação.

D) rescisão contratual.

#Questão 241088 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2007, TRT 9ª, Técnico Judiciário

#Questão 241129 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, FCC, 2007, TRE SE, Técnico Judiciário

Sobre licitação, considere as afirmativas abaixo.

I. A licitação, quando exigível, é procedimento administrativo que antecede o contrato administrativo.

II. O procedimento da licitação pode ser sigiloso e, em algumas situações, é aceitável critério subjetivo.

III. A licitação é um procedimento indispensável em qualquer hipótese para que a Administração Pública possa comprar um produto, realizar uma obra ou contratar um serviço.

IV. O procedimento licitatório é sempre público, não se admitindo quaisquer critérios sigilosos ou subjetivos.

É correto o que se afirma APENAS em

A)

I, II e III.

B)

I, III e IV.

C)

I e IV.

D)

II e III.

E)

III e IV.

Questões de Direito Administrativo do ano 2007

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