Questões de Direito Administrativo do ano 2007

#Questão 240893 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, UPE / UPENET / IAUPE, 2007, CREA/PE, Fiscal (I)

Assinale abaixo a afirmativa incorreta.

A)

O autor do projeto básico, se não a serviço da Administração interessada, fica impedido de participar, direta ou indiretamente, da licitação para execução da obra ou serviço de que trata o projeto.

B)

O autor do projeto executivo, se não a serviço da Administração interessada, fica impedido de participar, direta ou indiretamente, da execução da obra ou serviço de que trata o projeto.

C)

Servidor de órgão responsável pela licitação não poderá participar, direta ou indiretamente, da execução da obra ou serviço licitado.

D)

Como consultor na função de fiscalização, é sempre permitida a participação do autor do projeto executivo na licitação de obra ou serviço, ou na sua execução.

E)

É permitida a licitação ou contratação de obra ou serviço que inclua a elaboração de projeto executivo como encargo do contratado.

#Questão 240895 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, FUMARC, 2007, FJP/MG, Gestor em Ciências e Tecnologia

#Questão 240996 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2007, ANVISA, Técnico Administrativo

#Questão 241001 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, FCC, 2007, MPU, Técnico Administrativo

Determinado órgão público federal ligado à cultura pretende atribuir prêmio e ofertar remuneração a trabalho artístico, predominantemente de criação intelectual. Para a escolha do melhor trabalho, o administrador deverá realizar a modalidade de licitação caracterizada como

A)

leilão.

B)

tomada de preços.

C)

convite.

D)

concurso.

E)

pregão.

#Questão 241018 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, CESGRANRIO, 2007, TCE/RO, Técnico de Controle Externo

Ao longo dos anos houve várias alterações à Lei nº 8.666/93, como a IN-STN nº 01/97 sobre a celebração de convênios, a Lei nº 11.107/05 sobre consórcios públicos e o Decreto nº 5.504/05 sobre a utilização de pregões eletrônicos. A respeito das alterações da Lei nº 8.666/93, são feitas as afirmações a seguir.

I - Um dos objetivos das alterações posteriores foi dar preferência ao uso do Pregão, prioritariamente na forma eletrônica, nas contratações de bens e serviços comuns com recursos da União.

II - Atualmente é possibilitado aos convenentes ou consorciados utilizar seus próprios sistemas informatizados de pregão eletrônico.

III - Os casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação, previstos nos artigos 24 e 25 da Lei nº 8.666/93, poderão ser contratados diretamente.

É(São) correta(s) a(s) afirmativa(s):

A) I, apenas.

B) I e II, apenas.

C) I e III, apenas.

D) II e III, apenas.

E) I, II e III.

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