Questões de Direito Administrativo do ano 2007

#Questão 238151 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, CESPE / CEBRASPE, 2007, AGU, Procurador Federal da Segunda Categoria

#Questão 238199 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, CESPE / CEBRASPE, 2007, SECAD/TO, Perito Criminal

#Questão 238660 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, FCC, 2007, MPU, Analista

No âmbito da estrutura administrativa brasileira,

A)

os agentes políticos exercem funções governamentais, judiciais e quase-judiciais, elaborando normas legais, conduzindo os negócios públicos, decidindo e atuando com independência nos assuntos de sua competência.

B)

os Poderes de Estado compreendem o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público, e a cada um deles correspondendo funções reciprocamente delegáveis, sendo vinculados e harmônicos entre si.

C)

as entidades estatais são unicamente a União, os Estados-membros, os Municípios, os Territórios e o Distrito Federal.

D)

os cargos são os encargos administrativos atribuídos e delimitados por lei às funções lotadas nos órgãos públicos. As funções são providas por agentes públicos ou políticos, de forma efetiva e apenas mediante concurso de provas e títulos.

E)

a investidura do agente público comissionado para cargos ou funções de confiança, dada a precariedade de sua nomeação, goza da presunção de definitividade, tornando o agente estável após o estágio probatório.

#Questão 238703 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, VUNESP, 2007, Câmara Municipal de São Paulo - SP, Analista Judiciário

A presença dos novos movimentos sociais, iniciados em meados da década de 70, permitiram a ressignificação da sociedade civil. Sua permanência nas duas últimas déca- das possibilitou a expansão de uma série de movimentos multiculturalistas. Eles significam, hoje, um dos poucos espaços públicos em que é possível reivindicar as transformações necessárias à vida e organizar a luta em favor

A)

da insatisfação dos excluídos.

B)

da eliminação da questão social.

C)

da mudança do modelo de Estado.

D)

de valores ético-políticos universais.

E)

de mudanças macroeconômicas.

#Questão 238761 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, CESPE / CEBRASPE, 2007, ANVISA, Técnico Administrativo

Um servidor público da ANVISA solicitou a concessão de licença para tratar de interesses particulares, pelo período de seis meses. O servidor, com cinco anos de efetivo exercício e que nunca gozou de qualquer licença, teve seu pedido indeferido sob a alegação de que não havia interesse administrativo na concessão dessa licença.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

O indeferimento da solicitação do servidor dispensava motivação expressa, por tratar-se de ato administrativo discricionário.

C) Certo

E) Errado

Questões de Direito Administrativo do ano 2007

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