Questões de Direito Administrativo do ano 2007

#Questão 238033 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, MOURA MELO, 2007, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Técnico

São pessoas jurídicas de Direito Privado, instituídas sob a forma de sociedade de economia mista ou empresa pública, com a finalidade de prestar serviço público que possa ser explorado no modo empresarial, ou de exercer atividade econômica de relevante interesse coletivo. Sua criação deve ser autorizada por Lei específica, cabendo ao Poder Executivo as providências complementares para sua instituição. Estamos falando de Entidades:

A)

Fundacionais.

B)

Estatais.

C)

Autárquicas.

D)

Empresariais.

#Questão 238041 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, NCE, 2007, SEF/MG, Técnico Fazendário de Administração e Finanças TFAZ

O Estado pode criar entidades, dotadas de autonomia e personalidade jurídica própria de direito público, para desempenhar atividades consideradas típicas do poder público. De acordo com as características acima apresentadas, a forma de descentralização que se mostra mais adequada é a:

A) autarquia;

B) empresa pública;

C) sociedade de economia mista;

D) fundação pública;

E) parceria público-privada.

#Questão 238107 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, CESPE / CEBRASPE, 2007, DPU, Defensor Público da União

#Questão 238128 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, ESAF, 2007, PGDF/DF, Procurador

A administração indireta do Distrito Federal é composta também por empresas públicas e sociedades de economia mista, sendo que estas últimas adotam sempre a forma de S/A. Sobre essas sociedades de economia mista é correto afirmar que:

A)

não há submissão às regras da Lei n. 6.404/76, dada a sua natureza pública.

B)

o conselho de administração é facultativo, dependendo de previsão do estatuto.

C)

seus administradores fazem jus a uma remuneração a ser fixada pela assembléia geral.

D)

uma determinação feita pelo acionista controlador substitui a assembléia geral.

E)

suas ações serão nominativas, endossáveis ou ao portador.

#Questão 238149 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, ESAF, 2007, TCE/GO, Procurador do Ministério Público

As chamadas Agências Reguladoras

A)

integram a administração direta, vinculadas que estão a órgãos do Poder Executivo.

B)

poderão constituir-se como autarquias ou fundações, públicas ou privadas.

C)

têm natureza jurídica de autarquias.

D)

integram o chamado Terceiro Setor, assumindo atividades de interesse público.

E)

têm natureza jurídica de fundação privada, subsidiada com recursos públicos, em face da independência que devem possuir frente ao Estado.

Questões de Direito Administrativo do ano 2007

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