Questões de Direito Administrativo do ano 2007

A respeito de atos administrativos e de atos de improbidade, julgue os itens que se seguem.

Constitui ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria bem ou serviço.

Julgue os itens seguintes, relativamente ao direito administrativo, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O Poder Judiciário pode apreciar, de ofício, a validade do ato administrativo.

Quanto à classificação dos atos administrativos, é INCORRETO afirmar que o ato

O ato administrativo que foi praticado por representante do poder público a quem a lei confere atribuições para a sua edição, atendeu ao requisito da

A idéia segundo a qual a Administração Pública pode atuar sozinha, conforme o caso, mediante coação, sem a necessidade do consentimento do Poder Judiciário, referese ao atributo do ato administrativo conhecido como