Questões de Direito Administrativo do ano 2006

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Listagem de Questões de Direito Administrativo do ano 2006

A respeito das fundações e do procedimento de fiscalização exercida sobre elas pelo Ministério Público, julgue os itens a seguir.

O Ministério Público, por decisão administrativa, pode indeferir pedido de instituição de fundação ou requerimento de modificação dos estatutos de fundação já existente.

A respeito das fundações e do procedimento de fiscalização exercida sobre elas pelo Ministério Público, julgue os itens a seguir.

Para a alienação do patrimônio da fundação, são necessários a autorização da maioria absoluta dos integrantes do conselho curador e o parecer favorável do Ministério Público.

Uma empresa pública, que explore atividade econômica, sujeita-se em grande parte ao regime jurídico próprio das empresas privadas. No entanto,

Com relação à organização administrativa da União, julgue os itens subseqüentes.

As organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) são consideradas órgãos da administração pública indireta.

Com relação à organização administrativa da União, julgue os itens subseqüentes.

O termo de parceria é o instrumento de mediação da relação entre as agências reguladoras e os respectivos ministérios supervisores.

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