Questões de Direito Administrativo do ano 2004

#Questão 234057 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, MOURA MELO, 2004, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Auditor Fiscal de Renda Municipal (I)

#Questão 234108 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2004, TCE/ES, Contador

Isabela, atualmente residente em Minas Gerais, foi aprovada em concurso público para cargo de provimento efetivo em uma autarquia que integra a administração indireta no estado do Espírito Santo, sua nomeação já foi publicada no Diário Oficial, mas ela ainda não tomou posse.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem.

O ato de nomeação de Isabela deve ser submetido à apreciação do TCEES, para avaliação de sua legalidade.

C) Certo

E) Errado

#Questão 234177 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, ACAFE, 2004, MPE/SC, Oficial de Diligência

O Ato administrativo possui, entre outros, o atributo que enseja a possibilidade de sua realização direta e imediata, independente de provimento judicial. Esse atributo é denominado:

A) publicidade.

B) exigibilidade.

C) presunção de legitimidade.

D) imperatividade.

E) auto-executoriedade.

#Questão 234216 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, ESAF, 2004, MPU, Técnico

Os atos administrativos, mesmo quando eivados de vícios passíveis de invalidá-los, gozam de atributo da presunção de legitimidade, o que

A)

autoriza sua imediata execução ou operacionalidade.

B)

impede sua anulação pela própria Administração.

C)

não admite impugnação nem prova em contrário.

D)

só admite sua anulação por decisão judicial.

E)

garante validade aos direitos produzidos, até antes de serem anulados.

#Questão 234272 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2004, BASA/AM, Técnico Científico

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