Questões de Direito Administrativo do ano 2004

#Questão 233615 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2004, TRF 4ª, Analista Judiciário

São requisitos específicos dos atos administrativos:

A) objeto; formalidade; argumentação; parte capaz e natureza jurídica.

B) conteúdo; licitude; fundamentação; forma e finalidade.

C) fundamentação; natureza jurídica; formalidade; competência e objetividade.

D) competência; objeto; forma; finalidade e motivo.

E) agente capaz; argumentação; forma, finalidade e licitude.

#Questão 233617 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2004, TRF 4ª, Analista Judiciário

#Questão 233619 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2004, TRF 4ª, Analista Judiciário

#Questão 233622 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CONSULT, 2004, TJSE/SE, Analista Judiciário

Os atos de improbidade administrativa acarretam as seguintes conseqüências:

A)

Aqueles que praticaram atos de improbidade administrativa estão sujeitos apenas às sanções penais, civis e administrativas.

B)

Qualquer ato de improbidade administrativa sujeita seu infrator ao ressarcimento integral do dano, se houver, e à perda da função pública, entre outras sanções.

C)

Os atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública acarretam a seu infrator o pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano, entre outras sanções.

D)

Os atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário sujeitam seu infrator ao pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente, entre outras sanções.

E)

Os atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito sujeitam seu infrator à perda dos direitos políticos.

#Questão 233625 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CONSULT, 2004, TJSE/SE, Analista Judiciário

Quanto aos atos administrativos, podemos dizer que:

A)

Ato complexo é o que resulta da vontade única de um órgão, mas depende da verificação por parte de outro para se tornar exeqüível.

B)

Ato perfeito é o ato que reúne todos os elementos necessários a sua exeqüibilidade, apresentando- se apto e disponível para produzir efeitos.

C)

Ato anulável é aquele que a Administração pode invalidar por motivos de conveniência e oportunidade.

D)

Ato irrevogável é o que produziu todos os seus efeitos, tornando-se, por isso, imodificável por lhe faltar objeto.

E)

Ato constitutivo é aquele que desfaz uma situação jurídica preexistente.

Questões de Direito Administrativo do ano 2004

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo