Questões de Direito Administrativo do ano 2004

revogar seus próprios atos, mas não pode anulá-los, uma vez que a anulação é de competência exclusiva do Poder Judiciário.

revogar e anular seus próprios atos, desde que devidamente autorizada pelo Poder Judiciário.

a qualquer tempo, anular ou revogar seus próprios atos.

anular seus próprios atos, desde que devidamente autorizada pelo Poder Legislativo.

revogar seus próprios atos, desde que devidamente autorizada pelo chefe do Poder Executivo.

Correta a assertiva.

Incorreta a assertiva, porque a Administração não pode anular os seus atos, mesmo sendo ilegais.

Incorreta a assertiva, porque a Administração pode anular seus atos, por motivo de interesse público, com efeito ex-nunc (doravante).

Incorreta a assertiva, porque tanto a anulação como a revogação operam efeitos ex-tunc (retroativamente).

Incorreta a assertiva, porque a anulação opera ex-tunc e a revogação ex-nunc.

o elemento capacidade significa que o agente público deve ter atribuição legal para praticar o ato administrativo;

a alteração da finalidade expressa na norma legal ou implícita no ordenamento caracteriza desvio de poder, causa de nulidade do ato;

a forma é um dos elementos necessariamente vinculados do ato administrativo;

não são todos os atos administrativos que devem ser motivados;

os elementos motivo e objeto podem ser vinculados ou discricionários.

I e II;

I e III;

II e III;

I, II e III;

nenhuma.