Questões de Direito Administrativo do ano 2004

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Listagem de Questões de Direito Administrativo do ano 2004

Acerca da ANVISA, julgue os itens subseqüentes.

A ANVISA é uma autarquia especial, com gestão colegiada, cujos dirigentes têm estabilidade assegurada por mandatos.

Acerca da ANVISA, julgue os itens subseqüentes.

No seu processo decisório, a ANVISA raramente se utiliza de consultas públicas.

Os atos da Administração Pública podem ser classificados em ajurídicos (materiais) e jurídicos; 1 - regidos pelo direito Privado; 2- Administrativos (Diogines Gasparini). Sobre os atos administrativos, é incorreto afirmar:

No concernente à legislação administrativa vigente e à doutrina correlata, julgue os itens seguintes.

A medida provisória é o instrumento utilizado pelo chefe do poder executivo para expedir atos administrativos de sua competência privativa.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Uma servidora do DPF solicitou concessão de licença à adotante em virtude de ter adotado uma criança de oito anos de idade e essa solicitação foi deferida pela autoridade competente. Nessa situação, a concessão da referida licença é um ato administrativo vinculado.

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