Questões de Direito Administrativo do ano 2004

#Questão 232622 - Direito Administrativo, Administração Pública, ESAF, 2004, MPU, Analista

O serviço público personificado, com personalidade jurídica de direito público, e capacidade exclusivamente administrativa, é conceituado como sendo um(a)

A)

órgão autônomo.

B)

entidade autárquica

C)

empresa pública.

D)

fundação pública

E)

sociedade de economia mista.

#Questão 232627 - Direito Administrativo, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2004, SERPRO, Analista de Assuntos Jurídicos

Com referência à organização administrativa da União, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

A diretoria do SERPRO, após avaliar a oportunidade de atuação no segmento de segurança digital, concluiu que havia as seguintes opções: criar uma nova subsidiária ou participar como acionista em uma empresa privada, mas sem deter o controle acionário.

Nessa situação, a direção do SERPRO dependerá de autorização legislativa tão-somente para a criação da subsidiária.

C) Certo

E) Errado

#Questão 232643 - Direito Administrativo, Administração Pública, ESAG, 2004, TJMA/MA, Analista Judiciário

Entrega de recursos financeiros classificáveis em despesas correntes ou despesas de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira é a denominada:

A)

transferência extra-orçamentária.

B)

transferência intra-governamental.

C)

transferência extra-patrimonial.

D)

transferência voluntária.

#Questão 232660 - Direito Administrativo, Administração Pública, CONSULT, 2004, TJSE/SE, Analista Judiciário

A Administração Pública será informada pelos seguintes princípios:

A)

As funções de confiança e os cargos em comissão serão exercidos exclusivamente por servidores de cargo efetivo.

B)

Lei complementar estabelecerá casos de contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária.

C)

A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso de provas ou de provas e títulos.

D)

Havendo compatibilidade de horários, é permitida a acumulação remunerada de dois cargos de profissionais da saúde, desde que em esferas de governo distintas.

E)

O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

#Questão 232668 - Direito Administrativo, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2004, STM, Analista Judiciário

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