Questões de Direito Administrativo do ano 2004

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Listagem de Questões de Direito Administrativo do ano 2004

#Questão 230374 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2004, DPF, Delegado de Polícia

Acerca da organização administrativa e dos agentes públicos, julgue os itens a seguir. A vacância é o ato administrativo pelo qual o servidor é destituído do cargo, emprego ou função e pode ocorrer com extinção do vínculo pela exoneração, demissão e morte, ou sem extinção do vínculo, pela promoção, aposentadoria, readaptação ou recondução.

#Questão 230376 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2004, DPF, Delegado de Polícia

A respeito dos atos administrativos e serviços públicos, julgue os itens que se seguem. O contrato de concessão de serviço público extingue-se pela rescisão quando a iniciativa de extinção do contrato é do poder concedente, em decorrência de descumprimento das normas contratuais pelo concessionário.

#Questão 230378 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2004, DPF, Delegado de Polícia

A respeito dos atos administrativos e serviços públicos, julgue os itens que se seguem. A possibilidade de reconsideração por parte da autoridade que proferiu uma decisão objeto de recurso administrativo atende ao princípio da eficiência.

#Questão 230380 - Direito Administrativo, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2004, DPF, Delegado de Polícia

 

Considerando a situação hipotética descrita, julgue os itens seguintes.

O DETRAN da referida unidade da Federação, tendo, na data do desaparecimento do veículo, personalidade jurídica de direito público interno, responde perante o proprietário, independentemente de dolo ou culpa, pelo desaparecimento do veículo, sendo cabível ação regressiva contra o servidor responsável pelo dano, tendo em vista a constatação de sua culpa no episódio.

#Questão 230504 - Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, NCE, 2004, PCDF/DF, Delegado de Polícia

A Administração Pública, no exercício do Poder de Polícia, pode executar seus atos independentemente da manifestação prévia de outro Poder, ressalvadas poucas exceções. A característica do Poder de Polícia que legitima a conduta acima descrita denomina-se:

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