Questões de Direito Administrativo do ano 2004

Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo, julgue os itens seguintes.

O termo publicização refere-se à estruturação de entidades prestadoras de serviços não-exclusivos de Estado em organizações de natureza pública não-estatal, como as organizações sociais.

Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo, julgue os itens seguintes.

Os fundos constituídos com finalidade previdenciária pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal (DF) e pelos municípios não poderão em nenhuma hipótese aplicar seus recursos em títulos públicos.

Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo, julgue os itens seguintes.

O abono de permanência de que tratam a Constituição Federal e a Emenda Constitucional n.º 41/2003 não é computado como base de contribuição dos servidores públicos.

Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo, julgue os itens seguintes.

A contribuição da União, incluindo suas autarquias e fundações, para o custeio do regime de previdência deve ser igual à contribuição do servidor ativo.

Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo, julgue os itens seguintes.

Existem três níveis de relação entre principal versus agente, com objetivos distintos: entre governo e agentes econômicos privados, com propósito de regulação; entre políticos e burocratas, para acompanhamento e controle; e entre cidadãos e governo, com a finalidade de responsabilização.