Questões de Direito Administrativo do ano 2004

Considerando que há uma semana Marcos foi nomeado para cargo em comissão de uma secretaria do estado de Mato Grosso, julgue os itens que se seguem. Cumprido o período aquisitivo de doze meses, Marcos fará jus a férias de trinta dias, que poderão ser gozados de forma consecutiva ou em duas etapas de quinze dias.

Considerando que há uma semana Marcos foi nomeado para cargo em comissão de uma secretaria do estado de Mato Grosso, julgue os itens que se seguem. O Tribunal de Contas de Mato Grosso será o órgão do Poder Judiciário competente para processar e julgar Marcos por crime de improbidade administrativa que ele venha a cometer.

Considerando que há uma semana Marcos foi nomeado para cargo em comissão de uma secretaria do estado de Mato Grosso, julgue os itens que se seguem. É cabível a utilização de mandado para anular judicialmente um ato ilegal praticado por Marcos.

Considerando que Rodrigo ocupa, há quatro anos, cargo público de auxiliar administrativo em uma escola estadual de Cuiabá – MT, julgue os itens seguintes. Rodrigo é um servidor estável, de modo que ele somente pode perder seu cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

Considerando que Rodrigo ocupa, há quatro anos, cargo público de auxiliar administrativo em uma escola estadual de Cuiabá – MT, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Paula, esposa de Rodrigo, que mora com ele em Cuiabá, foi aprovada em um concurso público estadual para exercer cargo em Rondonópolis – MT. Para não se afastar da mulher, Rodrigo solicitou remoção para uma escola estadual situada em Rondonópolis. Sua solicitação foi deferida.

Nessa situação, Paula não faz jus ao recebimento de ajuda de custo, mas Rodrigo tem direito a receber essa vantagem, em função da mudança de sede.