Questões de Direito Administrativo do ano 2004

Considerando que a AMT é uma autarquia do estado de Mato Grosso, julgue os seguintes itens. Seria descabido que a AMT celebrasse com o estado de Mato Grosso contrato de concessão de serviço público.

Supondo que a empresa EPMT seja uma empresa pública do estado de Mato Grosso, julgue os itens subseqüentes. A EPMT tem personalidade jurídica de direito privado e, por isso, não tem dever de contratar empregados mediante concurso público.

Supondo que a empresa EPMT seja uma empresa pública do estado de Mato Grosso, julgue os itens subseqüentes. A EPMT não pode realizar contrato de gestão, porque esse tipo de contrato apenas pode ser celebrado entre a União e órgãos da administração direta.

Considerando que há uma semana Marcos foi nomeado para cargo em comissão de uma secretaria do estado de Mato Grosso, julgue os itens que se seguem. Para ocupar o seu cargo, Marcos não precisaria ter sido aprovado em concurso público.

Considerando que há uma semana Marcos foi nomeado para cargo em comissão de uma secretaria do estado de Mato Grosso, julgue os itens que se seguem. A partir da data de sua nomeação, Marcos dispõe de trinta dias para tomar posse.