Questões de Direito Administrativo do ano 2004

A posse do servidor público

Considere as vantagens que seguem:

I. A concedida ao servidor que realizar despesa com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força de atribuições próprias do cargo, conforme se dispuser em regulamento.

II. A que corresponde a 1/12 (um doze ávos) da remuneração a que o servidor fizer jus ao mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano, denominada 13o salário.

III. As concedidas aos servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida.

São denominadas respectivamente de

O servidor público estável

O provimento derivado de cargo público compreende, dentre outras formas, a

Da sindicância poderá resultar