Questões de Direito Administrativo do ano 2004

A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente. No caso do cônjuge que também detenha a condição de servidor, se vier a ter exercício na mesma sede,

A vacância de cargo público decorrente de readaptação ocorre quando o servidor

Pedido de reconsideração é aquele pelo qual o interessado requer o reexame do ato

Considere:

I. Servidores públicos estatutários são os que se vinculam à Administração Pública direta e indireta mediante um liame de natureza contratual.

II. Agentes de colaboração são pessoas físicas que prestam serviços à Administração Pública por vontade própria, por requisição ou com sua concordância, exercendo, portanto, função pública.

III. Servidores governamentais são as pessoas que, sob um regime de dependência, ligam-se estatutariamente às sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações, perante uma relação de trabalho de natureza eventual ou temporária.

IV. Agentes temporários são agentes públicos que se ligam à Administração Pública, por tempo determinado, para o atendimento de necessidades de excepcional interesse público, consoante definida em lei; podendo existir na Administração Pública direta ou na indireta, desempenhando função.

Está correto APENAS o que se afirma em

Além do vencimento, poderão ser pagas, aos servidores, as seguintes vantagens que, em hipótese alguma, não são incorporadas: